Assessores de Paulo Portas "negociaram contrapartidas"

O director do departamento jurídico da MAN Ferrostaal, Johann Hochbaum, testemunhou ontem em tribunal que a equipa portuguesa com quem negociou o contrato de contrapartidas dos submarinos, entre Dezembro de 2003 e Abril de 2004, era formada por Bernardo Diniz Ayala, Lisa Pinto Ferreira, Fernando Geraldes e Tiago Silva Pereira.

Fernando Geraldes e Tiago Silva Pereira eram homens de confiança de Paulo Portas, então ministro da Defesa Nacional. O primeiro agia na qualidade de assessor do grupo de apoio ao ministro, no âmbito do Programa Relativo à Aquisição dos Submarinos (PRAS), função com que assinou a célebre acta número 12 da Comissão Permanente de Contrapartidas à qual faltam os anexos em que se descreviam os projectos de contrapartidas abrangidos por este contrato. No mesmo ano em que o contrato para a aquisição de dois submarinos foi negociado, mas já depois deste fechado, Fernando Geraldes foi presidir aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), onde ficou até 2007. Tiago Silva Pereira era vogal da Comissão Permanente de Contrapartidas, cargo que exerceu até à saída do presidente, Pedro Brandão Rodrigues, hoje deputado do CDS-PP, em 2005. Bernardo Ayala e Lisa Pinto Ferreira eram, à data, advogados do escritório de Sérvulo Correia. O primeiro, considerado o principal consultor jurídico do Ministério da Defesa durante as negociações com os alemães, saiu entretanto para a Uría Menendéz, que se fundiu depois com a sociedade de Daniel Proença de Carvalho. Bernardo Ayala é actualmente arguido no caso da compra dos submarinos, processo que se encontra em investigação pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).Lisa Pinto Ferreira, cujo nome aparece em vários documentos do processo dos submarinos, deixou de estar directamente ligada ao escritório de advocacia, mas no registo da Ordem dos Advogados menciona uma morada que pertence a uma sociedade imobiliária da qual Sérvulo Correia é presidente, a JMSCA Imobiliária, com sede na Rua Artilharia Um, em Lisboa, fundada em 1999.

DECISÃO POR MAIORIA Comissão aos navios não ouve mais ninguém

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Construção dos Navios Atlântida e Anticiclone decidiu 6ª feira, numa reunião realizada na Horta, não fazer mais inquirições além daquelas que estavam inicialmente previstas.

A decisão, tomada por maioria, contou com os votos favoráveis do PS, PCP e CDS-PP, que consideram não ser necessário ouvir mais intervenientes neste processo para apurar responsabilidades políticas pelas falhas na construção dos dois navios.As autoridades regionais dos Açores encomendaram aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) a construção dos navios Atlântida e Anticiclone, destinados ao transporte de passageiros entre as ilhas do arquipélago. Em Abril de 2009, o governo rejeitou o Atlântida, alegando que não cumpria os requisitos definidos contratualmente e, algum tempo depois, manifestou também desinteresse no Anticiclone, que ainda estava em construção.Na sequência da polémica que se gerou, os partidos da oposição, numa inédita iniciativa conjunta, propuseram a criação de uma comissão de inquérito, que veio a ser depois aprovada também com os votos da maioria socialista.Durante os trabalhos, alguns deputados defenderam a necessidade de ouvir outras personalidades ligadas ao processo, pretensão agora inviabilizada com a decisão tomada 6ª feira.Contra esta posição votaram o PSD, BE e PPM, que apresentaram um requerimento para que fosse chamado a prestar depoimento o director comercial dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), António Teles de Menezes.Jorge Macedo, do PSD, considerou “indecente” o que se passou nesta comissão de inquérito, lamentado que nem todos os partidos tenham entendido a necessidade de ouvir “esta personalidade central em todo este processo”.“Isto foi uma descarada tentativa de branquear um processo e um negócio que penalizou em milhões de euros os açorianos”, acusou Jorge Macedo, assegurando que o PSD/Açores “vai continuar a diligenciar, dentro da comissão, todos os esclarecimentos até ao mais pequeno pormenor”.Posição diferente manifestou Francisco César, do PS, que considerou “nada aconselhável” a postura do PSD na comissão, acusando os social-democratas de já terem “conclusões pré definidas”.“Nós percebemos que, para o PSD, isto é uma questão de sobrevivência política, porque se agarrou de unhas e dentes a esta comissão de inquérito”, afirmou o deputado socialista, frisando que a comissão “não pode estar indefinidamente a ouvir pessoas”, até porque “custa dinheiro aos contribuintes”.Em protesto contra a decisão de não ouvir mais responsáveis ligados ao processo de construção dos dois navios, Paulo Estêvão, do PPM, decidiu abandonar a comissão, que tem a próxima reunião marcada para 30 de Junho, na Horta.

RESCISÃO DE CONTRATO DO ATLÂNTIDA Ex-presidente dos Estaleiros critica autoridades regionais

O ex-presidente dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), Fernando Geraldes, defendeu na comissão parlamentar de inquérito que não havia razões para as autoridades açorianas rescindirem o contrato para a construção do navio Atlântida. Esta posição foi manifestada quinta-feira à noite durante uma audição na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Construção dos Navios Atlântida e Anticiclone, que esteve reunida durante três horas na Horta No final, em declarações aos jornalistas, Fernando Geraldes, que presidiu aos ENVC entre abril de 2004 e abril de 2007, defendeu que o incumprimento em relação à velocidade mínima prevista no caderno de encargos podia ter sido ultrapassado com um acordo entre armador e construtor. “Não sei se o problema se deu por falta de perícia dos estaleiros, se foram alterações provocados pelo armador, o que eu não via e não vejo é que uma alteração de um nó ou meio nó não fosse um assunto que não pudesse ser resolvido entre as partes”, afirmou. As autoridades açorianas encomendaram aos ENVC dois navios para o transporte de passageiros entre as ilhas do arquipélago, tendo rejeitado em abril de 2009 o Atlântida por não cumprir nos testes de mar os requisitos definidos contratualmente, entre eles a velocidade. Mais tarde, o governo regional também manifestou desinteresse no navio Anticiclone, que ainda se encontrava em fase de construção. Relativamente à questão do acordo de cavalheiros, que três altos quadros dos estaleiros afirmaram ter existido para que os ENVC baixassem o preço da proposta, recuperando-o depois com aditamentos ao contrato, Fernando Geraldes afirmou desconhecer a sua existência. “Nunca ouvi falar nesse acordo de cavalheiros! Ouvi falar pela primeira vez aqui nesta comissão”, assegurou. O ex-presidente dos ENVC revelou também desconhecer muitos outros pormenores do negócio, salientando que esses dados eram da responsabilidade de um dos técnicos que o PSD pretendia inquirir, mas cuja audição foi chumbada pela comissão de inquérito. No final da audição, a maioria dos partidos lamentou o desconhecimento revelado por Fernando Geraldes, tendo sido decidido que a comissão volta a reunir hoje para decidir se deve ouvir outros intervenientes no processo de construção dos dois navios.

Antigo presidente dos Estaleiros Navais desmentiu acordo de cavalheiros, garante Francisco César

O deputado do PS/Açores, Francisco César, garantiu que o ex-responsável pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) desmentiu, na Comissão de Inquérito, a existência de um acordo de cavalheiros no processo de construção do navio “Atlântida”. “Houve inúmeras declarações feitas, hoje (quinta-feira), pelo Dr. Fernando Geraldes que são relevantes. A primeira é que desmentiu a existência, ou pelo menos o seu conhecimento, de um qualquer acordo de cavalheiros. Isto deve ficar claro.”, afirmou o deputado socialista. Francisco César falava aos jornalistas, na Horta, após o Dr. Fernando Geraldes, antigo presidente dos ENVC, ter sido ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Construção dos Navios Atlântida e Anticiclone. “Esta audição teve muita utilidade, porque permitiu saber como funcionavam os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, uma vez que foi ouvido o responsável máximo da altura”, disse o parlamentar do PS/Açores. Segundo Francisco César, a existência de um acordo de cavalheiros, pelos pressupostos do PSD, “só poderia existir se houvesse margens negativas de lucro. O que Dr. Fernando Geraldes comprovou é que existiam margens positivas de lucro” neste negócio. Assegurou, portanto, que era impossível existir um acordo de cavalheiros, porque não fazia sentido um acordo para resolver um problema que, na prática, não existia, disse. Adiantou, ainda, que o Dr. Fernando Geraldes confirmou, na prática, o depoimento já prestado pelo engenheiro Navarro Machado, outro antigo presidente dos ENVC, que foi, recentemente, ouvido em sede desta Comissão de Inquérito. “Temos dois ex-presidentes de Conselhos de Administração dos ENVC a dizer, basicamente, a mesma coisa”, concluiu Francisco César.

Carlos César rejeita acusações do PSD sobre envolvimento em recusas de depoimentos a comissão parlamentar de inquérito

O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, rejeitou hoje as acusações do PSD sobre o alegado envolvimento na recusa de duas personalidades em prestar declarações na comissão parlamentar de inquérito à construção dos navios Atlântida e Anticiclone.

“Não faz sentido a observação do PSD, é uma declaração sem nexo, que reflete a desorientação em que o partido vive”, afirmou Carlos César, em declarações aos jornalistas em Ponta Delgada.O PSD/Açores considerou hoje que as recusas de Duarte Ponte, ex-secretário regional da Economia, e de Duarte Toste, ex-presidente da Atlanticoline, foram “combinadas” de acordo com o Governo Regional e o PS/Açores.“Eu sou presidente deste governo, transmito orientações aos membros deste governo, não aos membros do anterior governo nem aos do próximo”, frisou, acrescentando que “não tem qualquer fundamento o que disse o PSD”.Carlos César, que é também líder do PS/Açores, considerou que o PSD “perdeu a cabeça”, frisando que a maior força política da oposição nos Açores “é um partido desregulado, sem sentido”.“É um partido sem liderança, com vários líderes ocultos, que se combatem com protagonismos sucessivos e diários”, afirmou, lamentando que “no caso do PSD, nem se sabe com quem falar”. Questionado pelos jornalistas sobre o interesse dos depoimentos de Duarte Ponte e Duarte Toste para o total esclarecimento das questões levantadas no processo de construção dos dois navios, Carlos César frisou que não tem que tomar posição sobre o assunto.“É uma comissão de âmbito parlamentar, de inquérito sobre atos que têm a ver com a actividade governativa, por isso é o parlamento que deve investigar, com inteira liberdade e autonomia, da forma que entender e quando entender”, frisou, acrescentando que “o presidente do governo não se mete nesses assuntos”.A Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Construção dos Navios Atlântida e Anticiclone foi criada na sequência de uma inédita iniciativa conjunta de todos os partidos da oposição parlamentar, que veio depois a ser aprovada também com os votos da maioria socialista.Em abril de 2009, o navio Atlântida foi rejeitado por não cumprir os requisitos contratuais e, mais tarde, as autoridades regionais manifestaram também o seu desinteresse no Anticiclone, ainda em construção nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC). Para os social democratas, a recusa em prestar depoimento de Duarte Ponte e Duarte Toste coloca em causa o esclarecimento de um “acordo de cavalheiros”, admitido por três altos responsáveis dos ENVC, que terá permitido aos estaleiros nortenhos baixar a proposta para a construção dos navios, alegadamente sob a promessa de posteriores alterações que recolocariam o preço nos valores iniciais.

INQUÉRITO AOS NAVIOS PSD/A liga César a recusa de depoimentos

O PSD acusou ontem o presidente do PS/Açores, Carlos César, de estar envolvido nas recusas do ex-secretário regional da Economia e do ex-presidente da Atlanticoline prestarem declarações na comissão parlamentar de inquérito à construção dos navios Atlântida e Anticiclone. “Ninguém tem dúvidas que as recusas estão combinadas com o presidente do PS/Açores, Carlos César”, afirmou Jorge Macedo, porta-voz do PSD para as questões de transportes, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada. Em causa está a recusa de Duarte Ponte, ex-secretário regional da Economia, e de Duarte Toste, ex-presidente da Atlanticoline, em prestarem declarações na comissão parlamentar de inquérito ao processo de construção dos dois navios encomendados pelo governo regional para o transporte de passageiros entre as ilhas dos Açores. Em Abril de 2009, o navio Atlântida foi rejeitado por não cumprir os requisitos contratuais e, mais tarde, as autoridades regionais manifestaram também o seu desinteresse no Anticiclone, ainda em construção nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC). Numa iniciativa inédita, todos os partidos da oposição parlamentar propuseram uma comissão de inquérito, que veio a ser depois aprovada também com os votos da maioria socialista, mas se defronta agora com a recusa de duas das personalidades que o PSD considera serem “essenciais” para o esclarecimento de “um negócio que acarretou enormes prejuízos para os Açores”. Nas contas do PSD, este negócio implicou “um prejuízo real de 19,7 milhões de euros para a economia açoriana”. “É inadmissível que se recusem a prestar contas do seu envolvimento neste processo nebuloso”, frisou António Marinho, líder parlamentar do PSD/Açores, que também participou na conferência de imprensa. Para os social democratas está em causa o esclarecimento de um “acordo de cavalheiros”, admitido por três altos responsáveis dos ENVC, que terá permitido aos estaleiros nortenhos baixar a proposta para a construção dos navios, alegadamente sob a promessa de posteriores alterações que recolocariam o preço nos valores iniciais. “Para um acordo de cavalheiros são necessárias duas partes. Uma (ENVC) já o assumiu categoricamente e sem meias palavras, caberia à comissão de inquérito apurar quem são os intervenientes da outra (Atlanticoline e Governo Regional)”, afirmou António Marinho. Para o líder parlamentar do PSD/Açores, “o PS e o Governo Regional optaram por esconder os protagonistas”, acrescentando que “com dinheiros públicos não pode haver acordo de cavalheiros”.
“A recusa de Duarte Ponte e Duarte Toste em prestar declarações na comissão de inquérito convém ao governo e ao PS para manter a opacidade do negócio dos navios”, afirmou António Marinho. Apesar destas recusas, Jorge Macedo assegurou que o PSD “levará até às últimas consequências o apuramento da verdade”, admitindo que, “se o não conseguir na comissão de inquérito tem que recorrer a quem o consiga”, numa referência a um eventual recurso ao Ministério Público.

Acusações rejeitadas:

Entretanto, o presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, rejeitou ontem as acusações do PSD sobre o alegado envolvimento na recusa de duas personalidades em prestar declarações na comissão parlamentar de inquérito à construção dos navios Atlântida e Anticiclone. “Não faz sentido a observação do PSD, é uma declaração sem nexo, que reflecte a desorientação em que o partido vive”, afirmou Carlos César, em declarações aos jornalistas em Ponta Delgada. “Eu sou presidente deste governo, transmito orientações aos membros deste governo, não aos membros do anterior governo nem aos do próximo”, frisou, acrescentando que “não tem qualquer fundamento o que disse o PSD”. Carlos César, que é também líder do PS/Açores, considerou que o PSD “perdeu a cabeça”, frisando que a maior força política da oposição nos Açores “é um partido desregulado, sem sentido”. “É um partido sem liderança, com vários líderes ocultos, que se combatem com protagonismos sucessivos e diários”, afirmou, lamentando que “no caso do PSD, nem se sabe com quem falar”. Questionado pelos jornalistas sobre o interesse dos depoimentos de Duarte Ponte e Duarte Toste para o total esclarecimento das questões levantadas no processo de construção dos dois navios, Carlos César frisou que não tem que tomar posição sobre o assunto. “É uma comissão de âmbito parlamentar, de inquérito sobre actos que têm a ver com a actividade governativa, por isso é o parlamento que deve investigar, com inteira liberdade e autonomia, da forma que entender e quando entender”, frisou, acrescentando que “o presidente do governo não se mete nesses assuntos”. A Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Construção dos Navios Atlântida e Anticiclone foi criada na sequência de uma inédita iniciativa conjunta de todos os partidos da oposição parlamentar, que veio depois a ser aprovada também com os votos da maioria socialista.